O que significa Previc Luiz Gustavo Bichara?

ConJur — Quais são os casos Ainda mais sérios da procuradoria? A tributação DE caixas por assistência Destes advogados (ou CAAs) é um deles? 

Na estrutura padrão da exploraçãeste de petróleo no País do futebol há a divisãeste DE atividades em 2 contratos: um do afretamento e outro relativo à contrataçãeste do serviço na plataforma. A legislação brasileira prevê alíquota zero do Imposto do Renda nos contratos de afretamento.

Os quatro FIDCs foram constituíDestes no fim do 2016 usando este suposto objetivo de reaver perdas bilionárias do Postalis usando investimentos malsucedidos.

Permalink Gallery Contribuições voluntárias: aumento da reserva previdenciária e vantagem fiscal

Estão na pauta desta semanada do STF cinco ações qual tratam do novo Palavra Florestal, Praticamente de relatoria do ministro Fux. O julgamento teve início em setembro, quando foram feitas as sustentações orais das partes e amici curiae.

39 SÚMULA 268 do TST A distribuiçãeste por proceder interrompe a prescrição, porque cessa a iné especialmentercia do autor. Quando recomeça a contar por novo o prazo prescricional? A partir do arquivamento da demanda arquivada. E qual este prazo? De modo a a nova propositura é de 2 anos a partir do arquivamento

Luiz Gustavo Bichara — Este Supremo enfrenta tal questão da concorrência desleal.  A minha impressão é qual este STF vai compreender que é órgão estruturante e obviamente deve ter imunidade. Na pior das hipóteses, a gente espera qual haja a modulaçãeste dessa decisão.

ConJur — E nos quadros em este valor da autuaçãeste era maior do que do fato era devido? Este de que a União tem direito por tomar depois do já ter aumentado o crédito?

Conta-se este prazo quinquenal preté especialmenterito, a partir do ajuizamento da primeira ação e o moderno prazo bienal futuro, a partir de seu arquivamento ou trânsito em julgado da decisãeste que a extinguiu. Em SP Quinquenal = a partir do ajuizamento da primeira ação; Bienal : a partir do link da web arquivamento da primeira ação

16 PRESCRIÇÃO : Art. 775 da CLT = prazo processual Há a regra do art. 775 da CLT: Art Os prazos estabelecidos neste Título contam-se usando exclusãeste do dia do começeste e inclusãeste do POR DIA leia o que ele disse do vencimento, e são contínuos e irreleváveis, visualize-o sendo possível, entretanto, ser prorrogados pelo tempo estritamente necessário pelo juiz ou tribunal, ou em virtude do força elevado, devidamente comprovada.

Berbel atuou na estruturação legal dos FIDCs criados e fez pessoalmente uma apresentação ao conselho fiscal Destes Correios, no dia 25 do abril por 2017, A respeito de "ações em andamento para ativos em default" do Postalis. Ele é associado atualmente ao Balera Advogados, qual presta consultoria jurídica aos mesmos fundos.

ConJur — A autuação conta automaticamente como crédito da uniãeste. Isso influencia o número do autuações?

Até o voto vencido do ministro Marco Auré especialmentelio, contrário à modulação do uma MANEIRA geral, confirma a intençãeste do Plenário por modular. Então eu acho uma decisãeste maravilhosa e espero que isso ilumine o debate da guerra fiscal como 1 todo.

Citado no caso Postalis É possibilitado a dirigir Previc Lideranças de PSD e PMDB querem meter Fábio Berbel na diretoria da Previc, órgão responsável pela regulaçãeste e fiscalização Destes fundos do pensãeste e que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente cuida DE intervenções nas entidades suspeitas de cometer fraudes. Berbel era 1 dos sócios do escritório Bichara Advogados, que ...

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