O melhor lado da Eduardo Cunha Luiz Gustavo Bichara

O Supremo julgou procedente ação rescisória ajuizada pelo município do RJ, de modo a desconstituir acórdão da 2ª turma do STF, qual determinou o reajuste Destes servidores utilizando base na lei municipal 1.016/87. A norma já havia sido declarada inconstitucional pelo plenário, portanto, segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, o acórdão violou este art.

A decisãeste foi do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos em primeira instância da Operaçãeste Lava Jato.

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A partir do RE 658.570/MG, discutiu-se o limite da delegação do poder por polícia a agentes nãeste estatais e a competência da Guarda Municipal de modo a este policiamento de trânsito e imposição do multa a infratores.

A política brasileira teve 1 ano conturbado. A presidente Dilma Rousseff viu sua popularidade despencar e virou alvo do críticas para todos os lados.

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Caiu em setembro acusado de arrecadar 1 mensalinho por R$ 10 mil do concessionário do restaurante da Câmara.

Para ele, cabe mediação na área, uma vez que o Aviso Tributário Nacional permite a transaçãeste por cré especialmenteditos fiscais.

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12h às 12h20 - Remé especialmentedios contra a aplicação incorreta eu pensei sobre isso pelas Cortes inferiores do decisões tomadas em recurso repetitivo ou em repercussão geral

Novamente Moro deixa pelo ar uma reprovaçãeste ao Supremo, estes detalhes uma vez qual os fatos são os mesmos do pedido por prisãeste feito por Janot, e que o STF nãeste se dignou a apreciar...

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Procurador tributário da OAB, Luiz Gustavo Bichara lembrou que a reforma tributária é um tema antigo em discussão no País do futebol, contudo de que nunca vai para a frente. “Precisamos formar algo concreto, que saia do meio acadêmico e dê concretude.

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