A arma secreta para Luiz Gustavo Bichara Lúcio Funaro



Com isso, este presidente Michel Temer também igualmente similarmente identicamente conjuntamente mirou angariar apoio da bancada ruralista do Congresso na vé especialmentespera por a Câmara votar a primeira DE denúncias do corrupção oferecidas através Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele.

Luiz Gustavo Bichara — Sim, porém isso nãeste é assunto da procuradoria. A procuradoria cumpre a honrosa missãeste do representar judicialmente a OAB nos assuntos judiciais tributários.

Luiz Gustavo Bichara — Deveria haver 1 regramento para de que o advogado fique impedido do representar interesses contrários aos do seu cliente. Mas a restrição deveria ser analisada à luz da questãeste justamente Destes interesses do cliente.

A importância, explica o advogado, é que nesse RE este Supremo definirá se os cré especialmenteditos de ICMS podem acabar a ser aniquilados pelas contribuições de modo a a seguridade social.

Em matéria na última deterça-feira (31), este portal JOTA relata que parte dos contribuintes qual aderiram ao programa do repatriaçãeste de recursos pelo exterior precisou recorrer à Justiça para a Receita Federal cancelar multa moratória de 20% Acerca os ativos regularizados.

Luiz Gustavo Bichara — O Supremo enfrenta essa questãeste da concorrência desleal.  A minha impressãeste é de que este STF vai compreender de que é órgão estruturante e obviamente deve deter imunidade. Na pior DE hipóteses, a gente espera que haja a modulaçãeste dessa decisãeste.

Luiz Gustavo Bichara — Eu não sei. Eu acho esse 1 debate totalmente irrelevante. A gente possui que discutir em 1 moderno Código por Ética outras questões. Por exemplo, a questãeste do conflito de interesse.

Luiz Gustavo Bichara — É bastante difícil toque nesses caras crescer. A empresa muda completamente quando muda do regime de simples de modo a presumido. É bem difícil controlar. A questão do cumprimento das obrigações acessórias no Brasil é muito complicado. Por exemplo, crédito do PIS e da Cofins nãeste dá de modo a tomar pela lei.

O órgãeste havia informado em fevereiro deste ano qual os beneficiários do programa estariam dispensados da multa por mora e de que este dfoibito se restringe ao valor original dos ganhos retificados na declaraçãeste do Imposto do Renda por Pessoa Física (IRPF).

E vamos reembolsar utilizando tributo. Este país podia fazer outras coisas para arrecadar Ainda mais, saiba como ser dono por estrada, aeroporto e banco. Podia disparar uma enxugada de modo a ajudar a enxugar este gasto público.

Desses, 72% dizem respeito a companhias. Os tributos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS representam 48% dos questionamentos tributários qual chegam ao Supremo. Para o responsável pelo estudo, este advogado Heron Charneski, a maior incidência do quadros de que tratam da matéria tem a olhar com o maior impacto coletivo direto de que eles têm pelo país. Além disso, segundo ele, a Constituiçãeste Federal se aprofunda Acerca detalhes da tributação, dando margem a questionamentos constitucionais A respeito de os Muito mais variados assuntos. 

Este direito tributário já foi um domínio em de que o Direito encontrava O MAIS PROVEITOSO campo para mostrar a que veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "no taxation without representation" baliza toda filosofia de respeito qual limita o público do privado. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ESTES tributos A respeito de valor agregado, cujo respeito é uma mola para o desenvolvimento já foi um sonho atropelado pela sanha incontrolável da arrecadaçãeste.

ConJur — Quais sãeste os quadros Muito mais sé especialmenterios da procuradoria? A tributaçãeste DE caixas de assistência dos advogados (ou CAAs) é um deles? 

E, por nãeste serem, a eles não é dada a imunidade constitucional que protege a OAB. Logo, toda a receita das Caixas deveria ser tributada. O que acontece é de que este Estatuto da OAB, qual é lei federal, diz que tais como os conselhos seccionais, este Conselho Federal, as Caixas são partes estrutural do sistema OAB.

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